Reforma Universitária: Os noventa anos da Revolta de Córdoba e a nova hora americana - Paulo Vinícius S da Silva

Publicado na Revista  Juventude.Br de dezembro de 2008
do Centro de Estudos e Memórias da Juventude - www.cemj.org.br 


Dois mil e oito marcou o aniversário de 90 anos da revolta estudantil de Córdoba, episódio que alçou a Reforma Universitária à condição de uma das mais importantes bandeiras do movimento estudantil latino-americano.

O que foi a Rebelião de Córdoba

Naquele junho de 1918 a Europa vivia os últimos capítulos da Primeira Guerra Mundial e a Revolução Russa dava seus primeiros passos, que modificariam em profundidade os rumos do Planeta.
Naquele período, e desde o fim do século 19, os estudantes já tinham peso como a parcela mais ativa da juventude quanto às questões políticas1. No Uruguai, no Chile e na Argentina iniciavam-se as movimentações
pela organização gremial e, especificamente em Montevidéu, já em 1908 reúne-se um “Primeiro Congresso de Estudantes Americanos”. Na Argentina, a efervescência estudantil se dava em meio a um momento de renovação política, com a ascensão ao governo de Hipólito Yrigoyen2.

Naquela quadra é que se levantaram os estudantes da Universidade de Córdoba, província dominada pela
‘antiga classe letrada que junto ao clero instruído e com os funcionários públicos exercia o domínio
espiritual na província’.

Em um país cujas universidades eram os centros de discussão, crítica, elaboração e reprodução do discurso da modernidade, a Universidade de Córdoba se exilava dos impulsos do mundo moderno

"(...) fundada em 1613 pelos jesuítas, ademais de ostentar o prestígio de ser a primeira universidade estabelecida na Argentina, mantinha em sua estrutura de poder e na organização dos estudos
e conteúdos os princípios de sua fundação, apesar de desde 1858 ter passado a depender administrativamente do governo nacional3."

É contra essa tríplice aliança que se levantam os estudantes cordobeses. Seu manifesto, belo e contundente, ainda cala fundo. Vejamos alguns trechos:

“As universidades têm sido até aqui (...) o lugar aonde todas as formas de tiranizar e de insensibilizar acharam a cátedra que as ditasse (...) chegando a ser assim o fiel reflexo destas sociedades decadentes que se empenham em oferecer o triste espetáculo de uma imobilidade senil. Por isso a ciência, frente a estas casas mudas e fechadas, passa silenciosa ou entra mutilada e grotesca para o serviço burocrático.”


“Nosso regime universitário – mesmo o mais recente – é anacrônico. Está fundado sobre uma espécie de direito divino; o direito divino do professorado universitário. Cria-se a si mesmo. Nele nasce e nele morre, mantendo um distanciamento olímpico.”

“A Federação Universitária de Córdoba se levanta para lutar contra esse regime (...). Reivindica um governo estritamente democrático e sustenta que, na comunidade universitária, a soberania, o direito de dar-se governo próprio radica principalmente nos estudantes. O conceito de autoridade que corresponde e acompanha um diretor ou um professor em um lar de estudantes universitários não pode apoiar-se na força de disciplinas estranhas à substância mesma dos estudos. A autoridade, em um lar de estudantes, não se exercita mandando, mas sugerindo e amando: ensinando.”


“Se não existe um vínculo espiritual entre o que ensina e o que aprende, todo ensino é hostil e 
por conseguinte infecundo. Toda a educação é uma longa obra de amor aos que aprendem. Fundar 
a garantia de uma paz fecunda no artigo combinatório de um regulamento ou de um estatuto é, em todo caso, amparar um regime de quartel, mas não um trabalho de ciência.”


“Acusam-nos agora de insurretos em nome de uma ordem que não discutimos, mas que nada tem 
conosco. Se é assim, se em nome da ordem querem continuar nos enganando e embrutecendo, proclamamos bem alto o direito da insurreição.”


“A juventude (...) não se equivoca nunca na eleição de seus próprios mestres. Ante os jovens não se faz mérito adulando ou comprando. É preciso deixar que eles mesmos elejam seus professores e diretores, seguros de que o acerto vai coroar suas determinações. Doravante, só poderão ser professores na república universitária os verdadeiros construtores de almas, os criadores de verdade, de beleza e de bem.”


“Na Universidade Nacional de Córdoba e nesta cidade não foram presenciadas desordens; se 
contemplou e se contempla o nascimento de uma verdadeira revolução que há de agrupar bem rápido sob sua bandeira a todos os homens livres do continente.”

“A juventude universitária de Córdoba afirma que jamais fez questão de nomes nem de empregos. Se levantou contra um regime administrativo, contra um método docente, contra um conceito de autoridade. As funções públicas se exercitavam em benefício de determinadas camarilhas.”

“A juventude já não pede. Exige que se reconheça o direito de exteriorizar esse pensamento próprio nos corpos universitários por meio de seus representantes.”

O manifesto e a rebelião dos estudantes levaram à ocupação da Universidade e ao convite à população para assistir as aulas. A revolta impulsionou a estruturação da Federação Universitária dos Estudantes, que
realizou seu primeiro congresso naquela cidade no mesmo ano. A intervenção do governo nacional
respaldou as reivindicações estudantis e levou a uma reforma acadêmica que rompeu em grande medida a dominação clerical e o alijamento dos estudantes das questões acadêmicas. Esses êxitos motivam até hoje a luta pela Reforma Universitária na América Latina.

Razões da longevidade do espírito de Córdoba

A longevidade da principal bandeira da rebelião – a Reforma Universitária – tem íntima sintonia com a contínua afirmação política da juventude estudantil ao longo do século passado. Relaciona-se também à defesa do seu direito de participação nas decisões das universidades, na definição de seu modelo educacional e no questionamento de seus conteúdos curriculares. A Reforma Universitária inspira também a luta dos estudantes em busca de uma universidade vinculada às aspirações mais amplas do povo, luta esta que se 

constitui em parte indissociável da batalha por mudanças mais profundas na América Latina.

A importância dos estudantes universitários e da universidade enquanto espaço formador de quadros para todos os campos – inclusive o político – nos países latino-americanos deve ser também elencada. “De fato, a Universidade atua como a grande agência, não só formadora como seletora dos quadros dirigentes
da sociedade”4.

Outro elemento a ser destacado é a própria importância do ensino superior em todo o século 20, seja para repetir e legitimar a dependência, seja para afirmar o pensamento autônomo e a aspiração secular
à independência intelectual, política, econômica e cultural.

Ante tais desafios e tendo em conta o papel da universidade como palco privilegiado dessas questões, é compreensível que as luzes lançadas por Córdoba tenham inspirado ao longo dos últimos 90 anos sucessivas gerações de estudantes em busca de novos caminhos para a América Latina.


Como Hugo Cancino esclarece:

"Definitivamente, o projeto desta nova geração foi, em termos gramscianos, a criação a partir da Universidade reformada de um tipo de intelectual moderno que substituísse os sacerdotes e os intelectuais tradicionais articulados com a oligarquia. Estes novos intelectuais deveriam criar a nova hegemonia espiritual, cultural e ética que permitisse às camadas médias e subalternas realizar a modernização das sociedades da América Latina5.

Em busca da nova hora americana

Em O Príncipe, obra que versa sobre a eficácia da ação política, Maquiavel apela para as noções de fortuna e virtú, sendo a primeira algo mais que a sorte, podendo ser interpretada como o cenário político e sua
configuração sempre volátil e muitas vezes surpreendente. Já a virtú relaciona-se aos méritos, ao valor, à capacidade, ao poder realizador. O mestre florentino chamou atenção para a raridade da junção de ambas, destacando que possibilidade e capacidade de realizar (e de reconhecer a quadra política favorável) apenas
extraordinariamente andam juntas.  Ainda hoje, a força necessária e a capacidade de avaliar o momento oportuno e a justa palavra de ordem permanecem essenciais ao êxito de qualquer ação política transformadora.

Ocorre que vivemos uma quadra política singular, ansiada por sucessivas gerações de lutadores nos últimos 200 anos pelo menos. O atual momento só encontra paralelo no princípio do século XIX. Em 1808, com a chegada da família real ao Brasil e com o início da epopéia do Libertador Simón Bolívar pela independência das colônias hispano-americanas, tivemos ombro a ombro líderes que plasmaram anseios de liberdade e independência: os próceres latino-americanos Bolívar, Martí, San Martín, José Bonifácio, D. Pedro I e O´Higgins, dentre outros. Nos dias de hoje, parecem cavalgar novamente pela América Latina os próceres
de outrora. Mais que nunca nosso destino comum latino-americano impõe-nos tirar as devidas lições do passado, imprescindíveis para escrevermos a inédita história que se descortina graças a nossas ações e lutas.

Esta fortuna é única, e pode ser a última – o catastrofismo não é meu, mas do painel climático da
ONU. Não devemos economizar em nossas pretensões, nestes dias de tantas mudanças. A América Latina e o Brasil não deram ainda à humanidade a contribuição civilizacional que poderiam e que deles se espera. E, como naqueles primeiros tempos do século XIX, devemos, tal qual Bolívar, pensar o mundo em convulsão, e
buscar o nosso espaço na redefinição do “equilíbrio do universo”, como disse o Libertador. É necessário fazê-lo nos grandes temas e também naqueles mais próximos de nossas possibilidades, pois a luta contra o imperialismo dá-se também na construção de uma nova universidade.

Revisitar as memoráveis páginas da Revolta de Córdoba é tarefa inscrita entre as responsabilidades intelectuais de nossa geração, desafiada a intervir como nunca nas mudanças por que passa a América Latina – em especial após o advento das novas forças sociais e políticas que ascenderam aos governos centrais
de Brasil, Argentina, Venezuela, Uruguai, Equador, Bolívia, Paraguai, Panamá e Nicarágua, países
que se juntam à heróica resistência de Cuba socialista.

É possível elencar vários momentos em que os anseios de liberdade de nossos povos foram sabotados, derrotados, destruídos, vendidos por nossas apátridas elites. Forças titânicas e imperiais, como Inglaterra e
EUA, investiram contra nosso inalienável direito de liberdade, frustrando as aspirações de todos, inclusive dos estudantes em seu perene intento de mudar a universidade. Essa história não pode repetir-se. Até porque
a Reforma Universitária tornase neste momento ainda mais importante, dado que pode ser ponta-de-lança na construção de nossa verdadeira independência.

É preciso que tenhamos a lucidez da utopia e a ousadia dos estudantes de Córdoba, pois, como disseram eles, “as batidas do coração nos advertem: estamos pisando sobre uma revolução, estamos vivendo uma hora americana”. Neste alvorecer do século 21 o espírito de Córdoba deve novamente incendiar as
salas de aula da América Latina na execução plena dessa titânica tarefa histórica, antevista por
aqueles heróicos estudantes mas ainda inconclusa. Por tudo isso, conhecer o ideário e as repercussões desse evento transcendente ocorrido no país vizinho é afirmar uma contribuição original, latino-americana, à concepção de uma nova universidade, plenamente vigente e necessária.

É preciso assegurar conquistas duradouras

As mudanças políticas que vivenciamos na América Latina trazem a obrigação de consolidarmos novas conquistas, enterrando de vez o neoliberalismo e seus impactos devastadores sobre o ensino superior. É possível implementar mudanças de profundidade em nossos países, e a Reforma Universitária afirma-se
nesse sentido como bandeira de dimensão continental, vinculada à busca de projetos nacionais de
desenvolvimento próprios, baseados na história de cada uma de nossas sociedades.

A integração latino-americana é o que pode dar a cada projeto nacional sua viabilidade geopolítica e econômica. São imensas as possibilidades de que a unidade dos estudantes num contexto favorável impulsione a construção de uma universidade mais popular e democrática, a partir de medidas como as que já ocorrem no Brasil e na Venezuela. Nesses países busca-se por em marcha a ampliação do acesso, com as
universidades experimentais na Venezuela e o REUNI e o PROUNI no Brasil. A integração educacional dá passos largos com a construção de instituições latino-americanas, como a Universidade Pan-Amazônica e a UNILA (Universidade Federal da Integração Latino-Americana), que vêm juntar-se à experiência da
Escola Latino-Americana de Medicina, em Cuba. O intercâmbio estudantil ganha novo sentido e
imensas possibilidades.

Mas não será apenas com medidas tópicas, circunscritas a políticas dos governos de turno – por mais avançados que sejam –, que serão assegurados os direitos e as possibilidades da universidade do futuro. É
necessária uma sistematização e um sentido unitário, como o do Manifesto de 1918. Se a quadra política é favorável, e se se reconhece nos estudantes um fundamental ator político, cumpre enfrentar o desafio de
interpretar suas aspirações e as necessidades de nossos países para que essa sistematização possa, como diria Marx, converter-se em força material capaz de apoderar-se das massas.

A mudança já está em curso, mas se ficar restrita a ações governamentais não terá a profundidade nem o papel pedagógico necessário. É preciso empurrar os governos, mas sem cair no equívoco daqueles que, na Venezuela, opõem-se às universidades experimentais em defesa dos privilégios de uma universidade elitista, e dos que no Brasil não percebem a importância de medidas como o PROUNI, o REUNI e a reserva de vagas. Estes acabam lado a lado com os conservadores de todos os tempos. Têm medo de construir uma ampla unidade em defesa do co-governo, da ampliação do financiamento e da popularização das universidades. É ilustrativo seu isolamento ante a multidão de excluídos do ensino superior que vibra ante as
oportunidades destes dias.

Um espectro ronda a América Latina: o espectro da Revolta Estudantil de Córdoba, o espectro da luta pela Reforma Universitária, que influenciou todas as gerações nos últimos 90 anos, especialmente as visões dos revolucionários sobre o que deve ser a universidade. Visões como a de “el” Che, que continua a dizer-nos, como só ele sabia, de tão bonito e verdadeiro:

... Que tenho a dizer à Universidade como artigo primeiro, como função essencial de sua vida nesta Cuba nova? Tenho a dizer-lhe que se pinte de negro, que se pinte de mulato, não só entre os alunos mas também
entre os professores; que se pinte de operário e de camponês, que se pinte de povo, porque a Universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao povo (...) e o povo, tem triunfado, está até malcriado no triunfo,
pois conhece sua força e sabe se perfilar, está hoje às portas da Universidade e a Universidade deve ser
flexível, pintar-se de negro, de mulato, de operário e camponês, ou ficar sem portas, e o povo as
romperá e pintará a Universidade com as cores que desejar6.

Os estudantes são a garantia  de uma universidade mais avançada, impossível sem destronar o “deus” mercado

Por fim, cumpre ao menos anunciar dois temas de extrema importância constantes do Manifesto de Córdoba, entre tantos outros. Nele sustenta-se “que, na comunidade universitária, a soberania, o direito de dar-se
governo próprio radica principalmente nos estudantes”. E que “o conceito de autoridade que corresponde e acompanha um diretor ou um professor em um lar de estudantes universitários não pode apoiar-se na força de disciplinas estranhas à substância mesma dos estudos”. De minha parte, penso que temos aqui dois importantes ensinamentos para a presente etapa.

Com base no receituário neoliberal, tentou-se fazer da universidade parte do bazar global, impondo-lhe o primado do mercado, com certeza estranho à “substância mesma dos estudos”, à verdade, à busca do
conhecimento e às respostas que a universidade deve dar aos dilemas de nossas lutas por independência, desenvolvimento e integração. Por outro lado, é nos estudantes que reside, pelo menos no Brasil, a garantia duradoura de que não vicejarão no futuro os intentos servis de subordinação da universidade. E
isto é inseparável da dimensão do poder. Também aqui, Córdoba nos ilumina. Mas isso já é outro
assunto, para mais adiante.

Notas:

1 No Brasil, os versos abolicionistas de Castro Alves – estudante da Faculdade de Direito do
Recife – e a ousadia de Euclides da Cunha – estudante da Escola Militar do Rio de Janeiro
que atira aos pés do Ministro da Guerra seu sabre de estudante em protesto contra o
Império – são expressões do protagonismo da juventude estudantil já em fins do século 19.
2 CANCINO, Hugo. El movimiento de reforma universitaria en Córdoba Argentina, 1918:
Para una relectura de su discurso ideológico. Sociedad y Discurso. ISSN 1601-1686.
Dinamarca, nº 6, 2004. Disponível em: http://www.discurso.aau.dk/cancino_nov04.pdf.
À página 4 desse artigo lê-se que “Nuevos grupos sociales, las capas medias y sectores
populares irrumpían en el escenario social poniendo en tela de juicio el viejo sistemas
de alianzas y exigiendo la participación en el Estado y en el sistema político. Ello exigía
naturalmente una reforma del sistema político, que hiciera posible la participación electoral
de los sectores marginados. La “Unión Civica Radical” canalizó los movimientos de protesta
anti-olígarquíca de los nuevos grupos sociales, proyectándose como el partido de la reforma
política y de la modernización”.
3 Id. Ibid.

4 RIBEIRO, Darcy. A Universidade necessária. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
5 CANCINO, Hugo. Op. cit.

6 GUEVARA, Che. Discurso al recibir el doctorado honoris causa de la Universidad
Central de las Villas (28 de diciembre de 1959). Disponível em http://www.marxists.
org/espanol/guevara/59-honor.htm

Adorei meu aniversário no Godofredo ;-)

amigos e amigas, agradeço de coração todas as mensagens por ocasião do meu aniversário, e muito especialmente às pessoas que vieram ter comigo no Godofredo naquela agradável noite de terça, como foi o caso de Ângela Guimarães, Alan Bueno, Augusto Cesar Martins Madeira, Daniel Iliescu, Messias de Souza, Elias Khalil Jabbour, Igor Pereira, José Roberto, Luciana Soares, Leandro Cerqueira, Lourenço Braz,Fabricio Lopes, Patrícia de Matos, Renata Aline, Serginho Cardoso e minha colega de CEPPAC, Verônica dos Anjos, afora Dona Lourdes e o Betinho, valiosíssimos em sua presença. Agradeço também ao Godofredo, na figura do conterrâneo cearense, e prestativo garçom Frota, que muito bem nos atendeu. 

O Anarquismo - Concepções Sindicais - Centro de Estudos Sindicais

Anarquismo

Diferente da concepção tradeunionista, que surge e ganha fôlego nos países mais

desenvolvidos, a corrente anarquista terá maior destaque nas nações em que o processo de industrialização foi mais lento. O atraso dessas economias dará impulso à concepção anarquista, que expressava a revolta dos antigos artesãos e oficiais. Estes, com o avanço da industrialização, foram despojados de seus instrumentos de trabalho e tiveram que ingressar no trabalho fabril, proletarizando-se.

Nos países mais atrasados, como a França, a Itália e a Espanha do final do século passado, as burguesias locais não possuíam capital acumulado o suficiente para uma rápida expansão. As indústrias eram frágeis, dispersas. Para acumular capital e impulsionar a

industrialização, a burguesia se utilizava de mecanismos mais bárbaros de exploração - que o

gerava, como consequência, violentas explosões de revoltas dos operários, que trabalhavam em fábricas dispersas e pequenas, sem qualquer concentração. Essas condições econômicas criam um terreno fértil para o crescimento da concepção anarquista.

A palavra anarquia tem sua origem do vocabulário grego - an significa negação, ausência, e

arquia, poder, governo. O anarquismo preconiza a abolição total do Estado, com o fim das leis, dos partidos, da religião etc. “O poder exerce, por sua própria natureza, uma influência perniciosa”, afirmou o inglês Willian Godwin (1756-1836), um dos primeiros formuladores dessa doutrina social.

Pierre Joseph Proudhon (1809-1865 foi o grande ideólogo e divulgador dessa doutrina). Em sua clássica definção do capitalismo, afirma que “ a propriedade é um roubo”. Defende uma nova sociedade, auto gestionária, formada por produtores livres da cidade e do campo. Estes se reuniriam em cooperativas e comunas e fariam a gestão da economia de forma autárquica. 

Apesar da aparente radicalidade de sua proposta, Proudhon adotará uma estratégia reacionária para atingi-la. Diz que a sociedade autogestionária será alcançada através da ajuda da própria burguesia, que, via “bancos populares” e o crédito gratuito, financiaria as iniciativas dos trabalhadores com vistas a se tornarem produtos livres.

Proudhon será radicalmente contra as greves e fará críticas às jovens organizações

sindicais dos trabalhadores. Na sua obra mais conhecida, “filosofia da miséria”, será enfático: “a greve dos operários é ilegal, e não só o código penal que o diz: é o sistema econômico, é a

necessidade da ordem estabelecida...Que cada operário, individualmente, goze das livres

disposições das sua pessoa e dos seus braços, é a coisa que se pode tolerar. Mas que os

operários procurem, por meio de associações, violentar a liberdade e o direito dos patrões, é o que a sociedade não pode permitir. Aplicar a força contra os patrões, desorganizar as oficinas, paralisar o trabalho, pôr sob ameaça o capital, significa conspirar uma ruína geral. As autoridades quem mandaram assassinar os grevistas de River-de-Giex sentiram-se profundamente infelizes. Mas atuaram como o antigo Brutos, que se viu obrigado a escolher entre o amor ao pai e o dever ao cônsul. Impunha-se sacrificar os seus filhos, para salvar a república”.

Em outro texto da sua opinião sobre os sindicatos. “a lei que autoriza as associações é

fundamental antijurídica, antieconômica e contrária a todo o regime social e a toda

ordem...Repúdio, em especial, a nova lei, porque a associação, com o propósito de aumentar ou diminuir os salários, é absolutamente igual à associação com o propósito de aumentar ou diminuir os preços dos víveres e da mercadoria”, para se contrapor às idéias de Proudhon, que “seduziam e corrompiam a juventude dourada e depois os operários, principalmente de Paris”, Karl Marx, ideólogo do comunismo, escreverá o livro “Miséria da Filosofia”.O russo 

Michael Bakunin (1814-1817), de origem aristocrática, é quem dará um novo

impulso ao anarquismo. Dizendo-se discípulo de Proudhon, negará a sua fórmula reacionária e utópica para atingir a sociedade autogestionária. Ele se dá conta das aberrações produzidas por seu mestre. “Proudhon, apesar de todos os esforços para se colocar no plano da realidade, continuou sendo idealista e metafísico”, raciocina. Afirmando total descrença diante da burguesia, defenderá uma postura de combate dos trabalhadores contra o capital. Essa concepção passa a ser conhecida como anarcosindicalista. Ela prega a intensificação da luta de classes contra o capital. Para Bakunin, “a greve é tudo” e os sindicatos “são os únicos instrumentos de guerra verdadeiramente eficazes”. Ele também prega o uso da sabotagem, do boicote e da ocupação das fábricas como formas de luta dos trabalhadores. O ponto alto desse combate global seria a greve geral, que inviabilizaria o sistema e possibilitaria o surgimento da sociedade ácrata. As entidades sindicais inclusive seriam os embriões da nova sociedade autogestionária.

Com as idéias de Bakunin, o anarquista ganha base no meio operário. Em países de

economia frágil, onde se opera a super-exploração da mão de obra, a sua proposta de

radicalização das lutas encontra ressonância. Para essa concepção, o importante é a chamada “ação direta” - o desenvolvimento ininterrupto dos confrontos de classe. Nesse processo, os anarquistas têm noção de que encontrarão barreiras diante do atraso da consciência operária e das dificuldades da correlação de forças. Procurando superá-las, eles defendem o papel da “minoria ativa", como foco de galvanizaria as atenções dos trabalhadores, atraindo-os para a luta.

Daí o anarquismo ser taxado de vanguardista, por se afastar do nível de organização dos

trabalhadores, pregando uma radicalização artificial da luta de classe. No mesmo sentido, rotula-se essa concepção de voluntarista, já que coloca a sua vontade subjetiva acima das condições concretas de lutas existentes, sem analisar a correlação de forças.

Outra característica fundamental da concepção anarquista será a negação de qualquer ação política por parte dos trabalhadores. Partindo da compreensão de que toda a superestrutura emana da infra-estrutura capitalista, os anarquistas condenam a participação dos operários nas eleições institucionais, são contrários a atividade parlamentar e menosprezam as leis. Pelo seu projeto da sociedade futura, essa concepção prega o fim do estado - com todas as instituições e regras, como as leis e a justiça. Exatamente por isso, os anarquistas - tendo a frente Proudhon e, posteriormente Bakunin - polemizarão com os marxistas - que defende a luta do proletariado pela conquista do poder, com a constituição da ditadura do proletariado como forma transitória para o fim do estado. 

Para os anarquistas, não deve se colocar no caminho da “ação direta”, do confronto cotidiano.

Esse traço dará aos anarquistas um acerta marca economista.

Com o desenvolvimento do capitalismo, que leva a uma maior concentração de capital e da produção, a concepção anarquista vai perdendo terreno nos movimentos sociais. Além do aspecto econômico, da superação da fase artesanal e manufatureiras, há também o político. A complexidade da nova sociedade desarma os anarquistas. Algumas correntes chegam inclusive a defender o lumpen-proletariado (os mendigos e marginalizados) como a nova classe revolucionária, já que, segundo afirma, o proletariado industrial teria se tornado reacionário com os avanços da industrialização. 

Ao negarem a luta política e a utilização de outras formas de luta pelos trabalhadores, os anarquistas caem no isolamento. Com a primeira revolução proletária, na Rússia de 17, onde se afirma a necessidade da luta política e da organização do partido revolucionário, o anarquismo declina no mundo. As inúmeras tendências anarquistas, desde do adeptos do terrorismo, até os defensores do pacifismo passando pelo chamado anarquismo espiritual de Spindel, entram em crise.

Leia também: o Tradeunismo

 

Na luta pela valorização do servidor público, CTB participa de ato em 5 de junho

Na luta pela valorização do servidor público, CTB participa de ato em 5 de junho


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), por meio de sua Secretaria dos Serviços Públicos e do Trabalhador Público, convoca todos os sindicatos filiados para fortalecem na Marcha "Por Servidores Valorizados e Serviços Públicos de Qualidade", que acontecerá no próximo dia 05 de junho, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Durante o ato será apresentada a pauta de reivindicações dos servidores públicos, exigindo uma negociação eficaz junto ao governo federal com a devida valorização da categoria atendendo a demanda.
Sendo assim, é de extrema importância que as CTB's de todo o país participem ativamente desse momento crucial na luta dos trabalhadores do setor público. "É importante que a CTB e todas as entidades que representem os trabalhadores do serviço público estejam presentes em Brasília nessa data.O governo precisa compreender que sem um funcionalismo público valorizado e com a devida estrutura, o desenvolvimento do país pode ficar comprometido", declarou o Presidente Nacional da CTB, Wagner Gomes.

Portal CTB

Crise reclama mudanças mais ousadas na política econômica - Wagner Gomes

Crise reclama mudanças mais ousadas na política econômica

  Multiplicam-se os sinais de agravamento da crise econômica mundial, com muitos países da Europa mergulhados na recessão, taxas de desemprego beirando 25% na Grécia e Espanha, sacrifícios intoleráveis impostos à classe trabalhadora na região e impasses políticos crescentes, que turvam o horizonte histórico e comprometem o futuro do euro.

A desaceleração é um fenômeno global. Afeta inclusive a China, embora em menor escala. O Brasil não é uma ilha no oceano de turbulências, não está à margem desses acontecimentos. Apesar dos estímulos governamentais, a economia nacional perde fôlego e ameaça fechar o ano com um desempenho igual ou pior que o de 2011.

Os indicadores não deixam margens a dúvidas neste sentido. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que constitui uma prévia do PIB, avançou a passo de tartaruga, 0,15%, no primeiro trimestre do ano em relação ao último trimestre do ano passado, sinalizando estagnação econômica. O comportamento dos diferentes setores e ramos de economia é desigual.

O destaque negativo foi a indústria, que caiu 2,9% no período, de acordo com dados do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). A indústria de transformação, que em geral compreende atividades com maior intensidade tecnológica e valor agregado, colheu o pior resultado. Registrou queda de 3,1%, sendo que o grupo de veículos automotores, reboques e semi-reboques, despencou 20,4%. Máquinas e equipamentos elétricos recuaram 12,1%, provavelmente refletindo redução dos investimentos.

O comércio sofre menos. A despeito da crise na indústria, as vendas do varejo subiram, em média, 3%, refletindo o crescimento da massa salarial, impulsionada pela alta do salário mínimo e aumentos reais conquistados nas campanhas salariais, numa demonstração de que a valorização do trabalho é uma poderosa fonte de desenvolvimento através do fortalecimento do mercado interno. Isto também explica a modesta expansão (0,9%) do ramo da indústria que produz alimentos, bebidas e tabacos.

O descompasso entre indústria e comércio é explicado pelo aumento das importações, agora em ritmo mais brando graças à alta do dólar. Isto significa que, apesar das medidas de proteção, o bônus do fortalecimento do mercado interno, propiciado principalmente pela valorização do trabalho, ainda favorece mais as empresas estrangeiras. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) informou terça-feira (29-5-2012) uma queda de 5,2% no seu Indicador de Nível de Atividade. Intensifica-se, deste modo, o processo de desindustrialização.

A notícia boa é que a taxa de desemprego, em 6% no mês de abril pelos critérios do IBGE e 10,8% no conceito mais amplo e realista do Dieese, continua relativamente baixa. Mas é preciso assinalar que, segundo números do Ministério do Trabalho, a média mensal de criação de empregos formais, de 178,1 mil em 2010 (quando o PIB cresceu 7,5%), recuou para 139,1 mil entre janeiro a setembro do ano passado e para 102,2 mil a partir de outubro, principalmente por causa da indústria, onde o nível de ocupação caiu 0,1% em abril, na comparação anual. A taxa de desemprego ainda não subiu por causa do baixo crescimento da população economicamente ativa (o PEA) e se o crescimento não for retomado a situação vai piorar. Já há sinais preocupantes neste sentido, como a suspensão dos contratos nas montadoras de caminhões.

O governo Dilma tem dado provas de sua preocupação com a desaceleração e compromisso com o crescimento, em especial da indústria. Adotou medidas variadas de estímulo à produção do setor. O Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) em 3,5%, apesar da choradeira do sistema financeiro, diferentes ramos da economia foram beneficiados com a redução de impostos, as autoridades usaram os bancos públicos para forçar a diminuição do absurdo spread bancário e outras iniciativas visando facilitar e ampliar o crédito foram tomadas.

Em geral, as medidas são positivas, mas essencialmente tímidas e insuficientes, conforme sugere o comportamento objetivo da economia. Subsistem problemas estruturais que entravam o desenvolvimento nacional, como notórios gargalos na logística e infra-estrutura, baixa taxa de investimentos, carga tributária excessiva para o setor produtivo, além de regressiva e injusta para a classe trabalhadora, ao lado de uma política econômica conservadora - herança perversa do neoliberalismo tucano. Para contornar a crise e otimizar o desempenho da economia nacional será preciso promover mudanças mais ousadas na política econômica.

A CTB apoia a política monetária de redução da taxa de juros, que confronta a oligarquia financeira, e luta para que este rumo seja confirmado e ampliado nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC); é solidária igualmente com a ofensiva do governo pela diminuição do spread bancário, que reflete a ganância dos banqueiros e continua escandalosamente excessivo.

Mas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil também condena (sempre condenou) a política fiscal ancorada no chamado superávit primário, principal obstáculo às demandas dos movimentos sociais, assim como rejeita o câmbio flutuante. Especialmente em tempos de crise é recomendável ampliar, e não cortar, os gastos públicos. Isto, em nosso caso, é também indispensável para ampliar a taxa de investimentos públicos.

Não custa lembrar que o governo Lula reduziu o superávit primário e expandiu as despesas governamentais para contornar a crise mundial do capitalismo, que por aqui aportou no segundo semestre de 2008. O Brasil não vive uma crise da dívida pública. A CTB propõe redução substancial do superávit primário, que somou R$ 45 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano. Entende igualmente que o câmbio flutuante, nas atuais circunstâncias históricas, favorece os interesses das potências capitalistas que têm o privilégio de emitir dólares e euros, ocasionando tsunami monetário e instabilidade monetária. Nossa central defende a centralização, o controle do câmbio e um amplo movimento em defesa do setor produtivo nacional,     medidas que convergem para um novo projeto nacional de desenvolvimento, com valorização do trabalho, soberania, democracia, distribuição de renda e redução da jornada de trabalho.

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Wagner Gomes é presidente nacional da CTB.

O que é sindicalismo classista? - Augusto César Petta - « CES Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho

O que é sindicalismo classista? « CES Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho

O que é sindicalismo classista?

05/07/2010

tags: luta de classe, sindicalismo

do portal vermelho
Augusto César Petta *
O senso comum revela que o sindicato deve ser um instrumento de luta para a conquista de melhores salários e condições de trabalho. E essa idéia está baseada na origem dos sindicatos.
Os primeiros sindicatos nasceram na Inglaterra, no século XVIII, quando ocorreu a Revolução Industrial. Nesse momento histórico, o capitalismo adquire condições básicas para se tornar o modo de produção predominante. Para extrair mais valia, a burguesia impõe um ritmo de trabalho de 16 horas diárias. Após a utilização de algumas formas de luta, a classe operária vai criar os primeiros sindicatos. Organizadas clandestinamente, as trade-unions (uniões de ofícios) foram se transformando em referências importantes das lutas. Nesse período inicial, os sindicatos desenvolvem a luta econômica.
Mas, em 1837, surge o movimento cartista na Inglaterra, considerada a primeira atividade em que os sindicatos se envolvem na luta política propriamente dita. O nome é derivado de uma carta em que os operários reivindicam maiores liberdades políticas, inclusive direito de voto para todos. Em outros países, também há grandes mobilizações políticas, sendo a mais importante, a chamada Comuna de Paris, em que os operários, por alguns dias,em 1871,conquistaram o poder político na França.
Assim, podemos afirmar que já no século XIX, os sindicatos desenvolveram lutas econômicas e políticas. Foi no final do século XIX e início do século XX, que se consolidam as principais concepções sindicais, elaboradas por teóricos europeus. Nesse período, tradeunionismo, anarquismo, marxismo, social-democracia, o chamado sindicalismo cristão e trotskismo aparecem enquanto teorias elaboradas.
O tradeunionismo enfatiza a luta econômica e defende o sistema capitalista; o anarquismo reforça a greve e o sindicato, tem um posicionamento anti-capitalista, mas minimiza a importância do partido político e da luta institucional; a social-democracia se referencia na luta institucional e no partido político, apostando no evolucionismo e não na revolução e na luta de classes; o trotskismo aposta na luta de classes e na revolução, mas desconsidera a correlação de forças para chegar à sociedade socialista, provocando o divisionismo e o isolamento; o sindicalismo cristão conservador objetiva a conciliação entre o capital e o trabalho, é anti-socialista e defende o sindicalismo assistencialista; já o sindicalismo cristão progressista é anti-capitalista, considera que o sindicato deve desenvolver luta econômica e política e, na falta de uma elaboração teórica própria, se aproxima do modelo marxista.
A concepção marxista considera que os sindicatos são fundamentais para o desenvolvimento da luta econômica; porém essa luta desenvolvida sem uma conexão com a luta política, acaba sendo muito limitada. Para Marx, a luta econômica deve estar articulada com a luta política e com a luta ideológica, visando a conquista do poder político pelo proletariado. Neste sentido, as greves são muito importantes, mas não são os únicos instrumentos de luta. A unidade dos trabalhadores é essencial para se ter sucesso na luta de classes. O partido político é fundamental para que o proletariado conquiste o poder político.
A concepção marxista ilumina a visão classista de sindicato. Praticar sindicalismo classista significa optar, na luta de classes, a favor da classe trabalhadora; trabalhar para que os trabalhadores e as trabalhadoras efetivamente conquistem melhores salários e condições de trabalho, consigam reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários; significa participar da luta política mais geral, visando a transformação profunda da sociedade; significa também desenvolver um processo de formação política e sindical da classe trabalhadora para que esta adquira consciência de classe avançada. Significa buscar a unidade internacional dos trabalhadores para organizar a luta anti-capitalista.
O sindicalismo classista não defende só os interesses imediatos de determinada categoria ou ramo de atividade, mas também os interesses históricos da classe trabalhadora. Ou seja, não se contenta em desenvolver a luta econômica no sistema capitalista, mas sim deseja o fim do sistema capitalista e a sua substituição pelo socialismo.
Na conjuntura atual, as eleições de 2010 adquirem importância central para o sindicalismo classista. Trata-se de eleger candidatos comprometidos com os interesses da classe trabalhadora. Nesse sentido, a CTB, confederações, federações e sindicatos classistas devem estimular o voto naqueles candidatos que defendam um projeto nacional de desenvolvimento que efetivamente valorize o trabalho e distribua a renda, abrindo novos caminhos para a construção da sociedade socialista.

* Professor, sociólogo, Coordenador Técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES), membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB, ex- Presidente do SINPRO-Campinas e região, ex-Presidente da CONTEE.

Liberalismo, colonialismo e fascismo - Augusto Buonicore - Portal Vermelho

Liberalismo, colonialismo e fascismo

Augusto Buonicore *

Numa série de artigos publicados nesta coluna tratamos da relação conflituosa, às vezes explosiva, entre o liberalismo e a democracia política (vejam links abaixo). Buscamos, seguindo as preciosas indicações de Losurdo e Quartim de Moraes, demonstrar que

Lembramos, por exemplo, que os principais ideólogos da burguesia, os liberais, foram porta-vozes do sufrágio censitário – baseado na renda – e/ou do sufrágio qualificado (baseado na educação formal e/ou nas funções sociais exercidas). As duas formas de sufrágio teriam por finalidade excluir as classes populares do jogo político.

Democracia, para eles, era quase que um sinônimo de “despotismo das massas”.
John Stuart Mill (1806-1873), um liberal bastante avançado para sua época, chegou a declarar: “Considero inadmissível que uma pessoa participe do sufrágio sem saber ler, escrever e, acrescentaria, sem possuir os primeiros rudimentos de aritmética”. Em outra passagem, sem meias palavras, afirmou: “Um empregador é mais inteligente do que um operário por ser necessário que ele trabalhe com o cérebro e não só com os músculos (...) Um banqueiro, um comerciante serão provavelmente mais inteligentes do que um lojista, porque têm interesses mais amplos e mais complexos a seguir (...) Nestas condições, poder-se-iam atribuir dois ou três votos a todas as pessoas que exercessem uma destas funções de maior relevo.”


Naqueles artigos tratamos apenas da análise da gênese da democracia e não das características que ela foi assumindo ao longo dos últimos séculos. A democracia política, ao contrário do que pensavam os operários e burgueses no século XIX, demonstrou que poderia ser funcional ao capitalismo. Por isso mesmo, a resistência burguesa foi se reduzindo pouco a pouco. Reduziu mas não foi completamente eliminada. A democracia política não é - e jamais será - um valor universal para ela e seus ideólogos.


Paradoxalmente, no início do século XX, os ideólogos do fascismo foram buscar no arcabouço liberal clássico muitas de suas teses iniciais sobre o direito à participação política das massas populares. Vejamos o que afirmou Mussolini, em 1925, logo após a sua triunfal “Marcha sobre Roma”: “é absurdo conceder os mesmos privilégios a um homem inculto e a um reitor de universidade. Não é abaixando as classes elevada que se cria a igualdade (...) Atribuem-me a idéia de restringir o sufrágio universal. Não! Todo cidadão conservará seu direito de voto ao parlamento de Roma. Mas um professor universitário ou um grande técnico deve ter mais uma palavra a dizer do que um carregador e um analfabeto”. Mussolini também, como a maioria dos liberais dos séculos XVIII e XIX, era contrário ao sufrágio feminino. No mesmo discurso, citado acima, declarou: “Sou partidário do sufrágio universal, mas não do sufrágio feminino”. 
Naquela época, poucos se espantaram com tal declaração, pois ela estava dentro do senso comum liberal-conservador imperante. Mesmo o sufrágio universal masculino era uma novidade na grande maioria dos países capitalistas e as mulheres ainda não tinham direito ao voto nem na Inglaterra, mãe do liberalismo, e nem na França, terra da revolução liberal-democrática.


Este descompasso entre democracia política e liberalismo ainda podia ser sentido na segunda metade do século XX. Um dos fundadores do neoliberalismo, Von Hayek, chegou a defender que não haveria nenhuma incompatibilidade entre sufrágio censitário, exclusão política das mulheres e a democracia. Escreveu ele: “É útil recordar que, no país em que a democracia é mais antiga e mais bem-sucedida, a Suíça, as mulheres ainda são excluídas do voto e, pelo que parece, com a aprovação da maior parte delas. Também parece possível que, numa situação primitiva, um sufrágio limitado, por exemplo, somente aos proprietários de terra consiga formar um Parlamento tão independente do governo que possa controlá-lo de modo eficaz.”
Continuou o decano do neoliberalismo: “nem o mais dogmático dos democratas pode afirmar que toda e qualquer ampliação da democracia é um bem.. Independentemente do peso dos argumentos a favor da democracia, ela não é um valor último, ou absoluto, e deve ser julgada pelo que realizar. (...) a decisão relativa à conveniência ou não de se ampliar o controle coletivo deve ser tomada com base em outros princípios que não os são da democracia em si”. Os princípios aos quais ele se refere são: a defesa da propriedade privada e da “livre iniciativa” (para o capital). Dentro deste esquema limitado, as ditaduras de direita, sob determinadas condições, também poderiam se tornar “os melhores métodos” para os fins últimos propostos. Não deixa de ser irônico que os liberais ainda sustentem que é a esquerda que tem uma visão limitada e instrumental da democracia política.


Liberalismo e colonialismo

Mas é em relação ao problema do colonialismo que o velho e o novo liberalismo mais se aproximam das teorias reacionárias e proto-fascistas. Ao contrário do que geralmente se pensa, o liberalismo na sua forma clássica não se constituiu um entrave ao colonialismo e ao imperialismo nascente. Ele forneceu as justificativas ideológicas para expansão européia - e mais tarde a norte-americana – sobre a África, a Ásia e a América Latina.


Um liberal do porte de um Tocqueville comemorou assim a vitória inglesa sobre a China na infame Guerra do Ópio: “Eis afinal a mobilidade em combate contra o imobilismo chinês! Trata-se de um acontecimento grandioso, sobretudo quando se considera que é mera continuação, última etapa numa série de acontecimentos da mesma natureza, que gradativamente vão empurrando a raça européia para além de suas fronteiras, submetendo sucessivamente todas as outras raças ao seu império ou sua influência (...); é a sujeição das quatro partes do mundo, por ora da quinta parte. Por isso, é bom não se maldizer demais o nosso século e a nós mesmos; os homens são pequenos, mas os acontecimentos são grandiosos”.


 John Stuart Mill, por sua vez, na sua obra clássica Da Liberdade, afirmou: “O despotismo é uma forma legítima de governo quando se está a lidar com bárbaros, desde que o fim seja o progresso e os meios sejam justificados pela sua real consecução. A liberdade, como princípio, não é aplicável em nenhuma situação que anteceda o momento em que os homens se tenham tornado capazes de melhorar através da livre discussão entre iguais. Até então não haverá nada para eles, salvo a obediência absoluta a um Akbar ou a um Carlos Magno se tiveram sorte de encontrá-los.” Para ele, liberdade e democracia só teriam plena validade no mundo ocidental-capitalista e não poderiam ter nenhum valor universal.


Estas idéias continuam presentes quase dois séculos depois. Karl Popper – liberal e defensor das chamadas “sociedades abertas” – num artigo recente escreveu: “Libertamos esses Estados (as colônias) de modo muito apressado e simplista” e comparou este fato ao de “se abandonar uma creche a si mesma”. O que ele se esqueceu de dizer é que a libertação das colônias não foi dádiva das metrópoles, mas uma conquista arrancada com muita luta, em muitos casos precisou-se de anos de guerras de libertação sangrentas. As potências ocidentais, entre elas a França, utilizaram-se dos meios mais bárbaros para manter seus impérios coloniais. O filme Batalha de Argel retratou bem esses métodos ditos civilizados.


O fim da União Soviética e das experiências socialistas no Leste Europeu ocasionou uma profunda alteração na correlação de forças mundial a favor do imperialismo. Isso teve impacto no campo da luta de idéias. O liberalismo – na sua versão neoliberal – tornou-se amplamente hegemônico e velhos valores, anteriores as revoluções socialistas e anti-coloniais, adquiriram um novo vigor. Hoje, justifica-se a guerra e a ocupação de territórios do terceiro-mundo em nome da liberdade, a democracia e dos direitos do homem. Novamente, a barbárie capitalista se impõe em nome da civilização e do progresso.


Conclusão


Não pretendemos aqui colocar um sinal de igualdade entre liberalismo e fascismo. Após a trágica experiência de ascensão de Hitler ao poder na Alemanha, a esquerda aprendeu a importância de distinguir fascistas de liberais. A confusão neste terreno conduziu os trabalhadores a uma das maiores derrotas de sua história, que ocorreu num fatídico janeiro de 1933.


Se fascismo e liberalismo não são iguais, tão pouco existe entre eles uma muralha intransponível. Diria mesmo que existem mais pontos de convergência do que sonha nossa vã filosofia. Isso se explica, fundamentalmente, pois os dois são expressões ideológicas de uma mesma e única classe: a burguesia. Esta constatação não é secundária.


Durante as últimas décadas, os ideólogos burgueses procuraram reverter o jogo e colocaram um sinal de igualdade entre o comunismo e o nazismo, taxando-os indistintamente de totalitários. Neste esquema, a contraposição ao totalitarismo (comunista e nazista) seria feita pelo liberalismo. Numa mesma operação ideológica, o termo liberalismo foi amalgamado com o de democracia. Os pais do liberalismo foram promovidos a pais da democracia moderna. Constituiu-se, assim, o mito ou a fórmula mais eficiente da política moderna: igualar liberalismo e democracia.


Ironicamente escreveu Quartim de Moraes: “Os politicólogos liberais costumam enfatizar as semelhanças entre fascismo e comunismo, apresentando-os como duas variantes do que chamam de totalitarismo (...) (mas) qualquer estudo histórico-estatístico minimamente objetivo mostraria que a quantidade de liberais que aderiram ao fascismo foi incomparavelmente maior do que a de comunistas”. Por fim, não “foi nos países do extinto bloco soviético que os exterminadores de judeus e de comunistas, membros da SS ou esquadrões da morte (...) encontraram refúgio, mas principalmente no muito liberal Canadá”. Acrescentariamos que, atualmente, já se comprovou a existência de uma operação secreta realizada pelo governo norte-americano – em conluio com o Vaticano - para dar cobertura para a fuga de criminosos de guerra, especialmente de cientistas alemães. 


No entanto, foi no nosso continente que o conluio entre liberais e fascistas tornou-se mais evidente – uma aliança que produziu uma das páginas mais sombrias da nossa história. Os liberais latino-americanos foram a vanguarda política da maior parte dos golpes militares ocorridos ao longo do século XX, inclusive no Brasil. Por aqui, em 1964, os muito liberais Estadão, o grupo Folha e a UDN, conclamaram abertamente a intervenção militar e aplaudiram a repressão que se seguiu à autodenominada “redentora”.


Os ideólogos neoliberais fizeram um grande esforço para retirar as ditaduras sangrentas, como a de Pinochet, da lista de regimes ditos totalitários. Eles foram definidas apenas como regimes autoritários. Mal menores diante da ameaça do totalitarismo comunista.


Escreveu Von Hayek, “o oposto de democracia é governo autoritário: do liberalismo é totalitarismo. Nenhum dos dois sistemas exclui necessariamente o oposto do outro: a democracia pode exercer poderes totalitários, e um governo autoritário pode agir com base em princípios liberais”.  E continuou: “Devo confessar que prefiro governo não-democrático sob a lei a governo democrático ilimitado”. Por isso ele e Friedman – dois papas do neoliberalismo – deram apoio aberto e assessoraram o governo “não-democrático” de Pinochet.


Maior exemplo da possibilidade de articulação entre neoliberalismo e fascismo pode ser extraído da vergonhosa entrevista dada pelo próprio Hayek ao jornal chileno EL Mercúrio em abril de 1981. Depois de apoiar a ditadura, justifica: “Uma sociedade livre requer certas morais que em última instância se reduzem à manutenção das vidas; não à manutenção de todas as vidas, porque poderia ser necessário sacrificar vidas individuais para preservar um número maior de vidas. Portanto, as únicas normas morais são as que levam ao ‘cálculo de vidas’: a propriedade e o contrato”. Naquele momento, em que o Hayek dava tranquilamente sua entrevista, muitas vidas estavam sendo sacrificadas nos porões da ditadura fascista do general Pinochet.


Bibliografia


BUONICORE, Augusto – Democracia, liberalismo e os mitos da democracia moderna, 1ª parte, Sítio Vermelho, 22/2/2006 - link: http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0215/buonicore_0215.asp?NOME=Augusto%20César%20Buonicore&COD=5374
------------------------------ - Democracia, liberalismo e os mitos da democracia moderna, 2ª parte, Sítio Vermelho, 15/2/2006 - link: http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0222/buonicore_0222.asp?nome=Augusto%20César%20Buonicore&cod=5407
-------------------------------– Qual valor da democracia? Sítio Vermelho, 8/3/2006 - link:
http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0308/buonicore_0308.asp?nome=Augusto%20César%20Buonicore&cod=5457
-------------------------------- – Marx, Engels e a tradição democrática, sítio Vermelho, 22/3/2006 – link: http://www.vermelho.org.br/diario/2006/0322/buonicore_0322.asp?nome=Augusto%20César%20Buonicore&cod=5506
LOSURDO, Domenico – Fuga de história?, Ed. Revan, RJ., 2005
------------------------ - Democracia e bonapartismo, Ed. Unesp e UFRJ, 2005.
------------------------ – “Civilização e história mundial: relendo Lênin” in Vértice, 99 – jan-fev – Lisboa, 2001
 ---------------------- - “Marx, a tradição liberal e a construção histórica do conceito universal de homem” in Lutas Sociais, nº 13/14.  
MORAES, João Quartim de – “Contra a canonização da democracia” in Crítica Marxista, nº12, Boitempo, 2001
--------------------------- - “Liberalismo e fascismo” in Crítica Marxista, nº8, Xamã, 1999.
MORAES, Reginaldo – Neoliberalismo: De onde vem, para onde vai?, Ed. Senac, SP., 2001



* Historiador, mestre em ciência política pela Unicamp

Liberalismo, democracia e os mitos da política moderna (1) - Augusto César Buonicore - Portal Vermelho

15/2/2006

Liberalismo, democracia e os mitos da política moderna (1)
Augusto César Buonicore




O pensador social-liberal italiano Norberto Bobbio afirma logo no inicio
do seu alentado Dicionário de Política que “a linguagem política é
notoriamente ambígua. A maior parte dos termos usados no discurso
político tem significados diversos” e acabam conhecendo uma “longa série
de mutações históricas”. Podemos dizer que isso acontece, às vezes,
dentro de uma mesma e única escola teórica (e mesmo num mesmo autor).
Isso se dá, por exemplo, na definição do que sejam democracia e
liberalismo. Nenhuma questão foi mais embaralhada pela ciência política
e pelos políticos, sejam revolucionários ou conservadores.

Na primeira parte desse artigo trataremos de desvendar a relação
conflituosa que se estabeleceu entre a democracia política e a burguesia
(e seus ideólogos liberais). Mas, se quisermos realizar a contento nosso
objetivo, devemos, em primeiro lugar, nos desembaraçar de uma das
idéias-força que tendem aprisionar nosso pensamento quando o assunto é
democracia política. Uma idéia que se transformou num verdadeiro mito
político moderno.
< . . . >
A ideologia burguesa moderna procurou encobrir o fato de que sempre
existiu uma tensão latente – às vezes explosiva - entre o liberalismo e
a democracia política. Como afirmou João Quartim de Moraes: “nunca se
repetirá bastante que entre o princípio democrático da soberania popular
e o princípio liberal do primado dos interesses individuais (...) sobre
os interesses sociais, há uma contradição que pode ser
institucionalmente administrada (...) mas não pode ser suprimida em seu
fundamento (...) O compromisso dos detentores dos privilégios econômicos
com a democracia nunca ultrapassa, evidentemente, os limites da ordem
burguesa. Eles nunca se inclinam diante de um governo eleito pelo
sufrágio universal”. Se à burguesia procurou, durante a segunda metade
do século XX, amalgamar os dois termos (democracia e democracia), aos
marxistas coube (e ainda cabe) dissociá-los.

Vejamos, então, como a burguesia e seus ideólogos liberais encararam a
demanda de ampliação da democracia política para o conjunto da
população, especialmente como se portaram em relação a principal
bandeira democrática do século XIX: o sufrágio universal.

* Liberais e a democracia: o sufrágio universal

A reivindicação do sufrágio popular, ainda que apenas masculino, é
bastante antiga. Durante a Revolução Puritana da Inglaterra (1640-1649)
esta bandeira esteve nas mãos das correntes mais radicais, como os
niveladores. Ficaram famosos os debates ocorridos entre os
democratas-radicais e os chefes revolucionários, como Cromwell, em 1647.
Diante da recusa destes últimos em atender sua reivindicação de direito
ao voto, Edward Sexby, líder radical respondeu: “Há muitos milhares de
nós, soldados, que arriscamos as nossas vidas; poucos bens tivemos no
reino, no entanto temos direitos por nascimento. Mas parece que agora, a
não ser que um homem possua propriedades fixas neste reino, não tem
direitos nele. Não sei como pudemos ser tão enganados. Se não temos
direito, então fomos soldados mercenários”.
< . . . >
As reformas eleitorais - ocorridas em 1832, 1867 e 1884 - ampliaram
gradualmente o direito ao voto. No entanto até o início do século XX
continuou a existir o voto plural na Inglaterra. Somente em 1928
estabeleceu-se o princípio democrático de “um adulto, um voto” e em 1948
foi finalmente extinto os últimos redutos de voto qualificado – os dos
colégios eleitorais das universidades e centro de negócios. A terra do
liberalismo clássico só instituiria plenamente o sufrágio universal e
direto em meados do século XX.

* Estados Unidos e a democracia restrita

Os mesmos preconceitos liberais-burgueses contra a democracia política,
entendida como soberania popular, e um de seus instrumentos mais
importante - o sufrágio universal - podem ser notados durante a
revolução (ou Guerra de Independência) norte-americana. Embora esta, sob
vários sentidos, tenha sido mais avançada que as duas “revoluções
liberais” inglesas - afinal ela ocorreu quase cem anos depois dos
debates com os niveladores ingleses.
< . . . >
Pela nova legislação racista, destas obrigações vexatórias ficariam
excluídos os que já tinham direito de voto antes da abolição e seus
filhos e netos, mesmo que não soubessem ler e escrever. Talvez esta
tenha sido a legislação eleitoral mais casuística já criada num grande
país capitalista.

Por tudo isso, se ainda quisermos falar de democracia nos Estados Unidos
do século XIX e início do século XX devemos lembrar que ela era bastante
restrita – restrita aos homens brancos que possuíam propriedades.
Portanto era uma democracia, fundamentalmente, antidemocrática.

* Notas

A bibliografia seguirá na segunda parte desse artigo

Esta é a primeira parte de um texto preparado, especialmente, para o
Seminário “Sindicato, Partido e Estado” organizado pelo Centro de
Estudos Sindicais.

* Augusto César Buonicore, Historiador, mestre em ciência política pela
Unicamp, secretário-geral do Instituto Maurício Grabóis (IMG), membro do
conselho editorial das revistas Princípios, Debate Sindical e Crítica
Marxista e membro suplente do Comitê Central do PCdoB.

Blog da Cidadania: você lembra quem é Gilmar Mendes? - Portal Vermelho

Blog da Cidadania: você lembra quem é Gilmar Mendes? - Portal Vermelho

Se você anda espalhando por aí que acredita nessa denúncia de Gilmar Mendes contra Lula que a revista Veja publicou, ou é estúpido ou não tem um pingo de caráter. É possível a qualquer pessoa, mesmo não sendo muito inteligente, concluir, sem a menor sombra de dúvida, que tal denúncia não faz o menor sentido.

Lula foi acusado de tentar interferir no andamento do inquérito do mensalão propondo um escambo ao magistrado: ele postergaria o julgamento até depois das eleições em troca de indulgência da CPI do Cachoeira em relação a supostas evidências de seu envolvimento com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira.

Gilmar foi Advogado-Geral da União do Governo Fernando Henrique Cardoso. No último ano de seu mandato, FHC o indicou para ministro do Supremo Tribunal Federal. Naquele momento, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Dalmo de Abreu Dallari teve um artigo publicado na Folha de São Paulo em que declarou o seguinte sobre tal indicação:

Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. (…) o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

Gilmar tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o agora ministro do STF pretendia mover. Dizia a sentença: “A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes”

A previsão de Dallari se faria sentir cerca de seis anos após a nomeação de Gilmar. Em 2008, o magistrado concedeu habeas-corpus ao banqueiro Daniel Dantas. No mesmo dia, 42 procuradores da República, 134 juízes federais e a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgaram documentos manifestando indignação com a soltura do banqueiro.

Alguns Procuradores Regionais da República estudaram até fazer um abaixo-assinado solicitando o impeachment de Gilmar. O senador Demóstenes Torres, então, já exibia suas relações com ele: classificou esse movimento dos Procuradores Regionais da República como “ridículo”.

Esses são apenas alguns fatos que deveriam ser considerados antes de pessoas subdotadas intelectualmente ou moralmente comprarem a acusação de Gilmar a Lula sem o menor questionamento, mas não são o cerne da questão. Servem apenas para lembrar quem é o sujeito que acusa o presidente mais querido da história do Brasil.

O cerne da questão é que os oito anos de mandato de Lula provam que ele jamais interferiu na Justiça com nenhum fim, muito menos para impedir o progresso do inquérito do mensalão. Venho dizendo isso desde 2010, quando publiquei um post contendo informação que desmonta completamente a tese de Gilmar sobre o ex-presidente.

Lula nomeou três procuradores-gerais da República enquanto que FHC manteve o mesmo, Geraldo Brindeiro, de 1995 a 2002, contrariando o Ministério Público Federal por oito anos seguidos.

Claudio Fonteles, que hoje integra a Comissão da Verdade, foi indicado por Lula em 2003 e ficou no cargo até 2005, quando o nome indicado pelo MP foi acatado por Lula novamente. Antonio Fernando de Souza denunciou o mensalão e foi reconduzido por Lula ao cargo. Ficou até 2009, quando Roberto Gurgel, o novo escolhido pelo MP, foi nomeado. O mesmo Gurgel que recentemente difamou o partido do ex-presidente na tevê.

Lula tinha o poder. Se não interferiu nem no Judiciário nem no Ministério Público naquela época, se não há uma só denúncia de outro ministro do STF de que tenha sofrido qualquer pressão do ex-presidente, por que ele escolheria começar a fazê-lo justo com Gilmar Mendes, que tantas vezes se mostrou um adversário político?

A história não se sustentaria só por isso, mas há mais. Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e ministro da Defesa de Lula e Dilma, saiu do governo dela descontente porque foi demitido por declarar publicamente que votou em seu adversário José Serra em 2010. Esse mesmo Jobim desmentiu a acusação de Gilmar a Lula.

É desolador o volume de desonestidade ou burrice que vêm sendo espargidas com ímpeto tão infatigável. Tudo isso produz uma reflexão: será possível que tanta canalhice venha a vingar? Até quando o Brasil será esbofeteado dessa forma? Em que tipo de país mentiras tão grosseiras ganham tal dimensão?

Fonte: Blog da Cidadania

Seminário Política de Defesa e projeto Nacional de Desenvolvimento - 04 de junho em Brasília

Data: 4 de Junho
Local: Escola do Legislativo da
Câmara dos Deputados - CEFOR
Horário: 9h às 17h


Manhã
9h - PAINEL DE ABERTURA
“Defesa e o Cenário Internacional”
Presidente da Fundação Perseu Abramo (PT): Nilmário Miranda
Presidente da Fundação João Mangabeira (PSB): Carlos Siqueira
Presidente da Fundação Maurício Grabois (PCdoB): Adalberto Monteiro
Presidente da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini (PDT): Manoel Dias
9h30 - Conferência do Ministro da Defesa, Celso Amorim:
Tema: “Política Brasileira de Defesa e as Tendências do Cenário Internacional”

10h30 - Mesa 1: “Estratégia Nacional de Defesa”
Palestrantes
Renato Rabelo – Presidente Nacional do PCdoB
Rui Falcão – Presidente Nacional do PT
Roberto Amaral – Vice-Presidente Nacional do PSB
Francisco das Chagas Leite Filho - Jornalista e Analista Politico -
Representante do PDT
11h30 - Debate
12h30 - Almoço

Tarde
14h - Mesa 2: “Projetos Estratégicos de Defesa”
A) Projeto Aeroespacial:
Palestrantes:
Marco Antonio Raupp – Ministro da Ciência, Tecnologia e
Inovação
Roberto Amaral – Vice-presidente Nac. do PSB, Ex-Ministro da
C,T&I e Ex-Diretor Presidente da Alcântara Cyclone Space

B) Projeto Nuclear:
Palestrantes:
Othon Luiz Pinheiro da Silva – Presidente da Eletronuclear
Rex Nazaré – Físico e especialista em energia nuclear –
Diretor de Tecnologia da FAPERJ

C) Defesa Cibernética:
Palestrantes:
General de Divisão José Carlos dos Santos – Comandante do
CDCiber (Centro de Defesa Cibernética)
Samuel César da Cruz Júnior – Pesquisador do IPEA,
especialista em Cibernética
16h - Debate
17h - Encerramento

Celebrarei meu aniversário no Godofredo na 408 Norte, apareça!

Mocada, vou comemorar meu aniversario na terca, 29 de maio no Godofredo - SCLN 408 Bloco B Loja 16 Brasília - DF, (061) 3965-6666 (perto do Por do Sol, na Faixa de Gaza), a partir das 20h00. As(Os) amigas(os) que puderem, venham, que certamente sua presenca me fará feliz. :-)

http://www.bargodofredo.com.br/

Godofredo

www.bargodofredo.com.br

Site do Bar Godofredo, bar da 408 norte. Aqui você encontra várias informações e descrições de nossos produtos, do ambiente do bar, além de novidades e fotos.